segunda-feira, 6 de abril de 2020

Justiça Federal proíbe corte de serviços de telecomunicações no Brasil

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A Justiça federal de São Paulo concedeu uma liminar que determina a proibição do corte de telefonia por falta de pagamento. A medida vale para todo o Brasil. A decisão foi deferida pela juíza Natália Luchini, da 12ª Vara Cível Federal de SP.

Segundo a magistrada, estamos vivenciando um "momento excepcional", do ponto de vista socioeconômico" por conta das medidas restritivas no combate ao coronavírus. Além disso, o deslocamento para pagamento de contas na rede bancária pode causar problemas.

Outro fator na decisão, é que nem todos possuem acesso à internet para efetuar o pagamento das faturas pelo internet banking.

A ação foi movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor, e tem como alvo, a Anatel, assim como a ANP e Arsesp, que cuidam do fornecimento de gás, petróleo e combustíveis. Se houver descumprimento da medida, haverá multa de R$ 10 mil para cada cliente afetado.

Natália propõe ao poder ao executivo para que possam promover a isenções fiscais para as empresas mantenham os serviços de telefonia ativos, durante a pandemia.

Fonte: https://www.minhaoperadora.com.br/2020/04/justica-proibe-corte-de-servicos-de-telecomunicacoes-em-sao-paulo.html


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