A OI foi condenada pela 2ª Vara Cível de Porto Velho, a garantir qualidade de seus serviços de internet no estado de Rondônia. Essa responsabilização foi feita segundo dados de medição das velocidades de conexão e a média de acesso dos clientes. Essas medições são realizadas pela Anatel.
Em 2011, a Anatel estipulou que os provedores de internet deveriam melhorar seus serviços de internet ano a ano, e que, ao ponto que em novembro de 2014 as velocidades de conexão fossem pelo menos 40% da média contratada, e as velocidades médias de conexões fossem 80% da média contratada.
Como a OI não cumpriu essas metas, a operadora foi multada em R$ 20 milhões e depois, foi reduzida para R$ 500 mil. A empresa ainda enfrenta uma indenização de R$ 100 mil por dano moral à coletividade pelas falhas.
O valor da multa será revertido ao ao Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor. Se a OI continuar com as falhas de serviço na região, novas multas poderão ser aplicadas.
Fonte: https://www.minhaoperadora.com.br/2019/08/oi-e-multada-em-r-500-mil-por-ma-qualidade-de-servicos.html#_msocom_1 e http://portalderondonia.com.br/2019/08/18/oi-e-multada-em-r-500-mil-devido-a-ma-qualidade-dos-servicos-de-internet-em-rondonia/