Uma decisão judicial fez com que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reduzisse a dívida da Telefônica de 2010 de R$ 211 milhões para R$ 12 milhões.
O processo estava incluído no Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) e acabou sendo cancelado, voltando para tramitação normal.
A liminar foi deferida pelo juiz federal substituto Bruno Anderson Santos da Silva, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, onde diz que a Anatel deve adotar uma nova metodologia para um cálculo mais favorável a empresa.
A liminar também impede que a agencia inscrenva a dívida no Cadin, caso a telefônica venha a pagar o caução no valor atualizado da multa.
Fonte: https://www.minhaoperadora.com.br/2018/07/anatel-reduzira-multa-da-telefonica-de-211-mi-para-12-mi.html