O Senado Federal aprovou uma lei que penaliza quem adicionar uma pessoa sem seu consentimento em grupos, páginas e comunidades virtuais.
Isto faz com que inclusão em grupos do Facebook, Whatsapp, Telegram entre outros devem ter autorização prévia. Quem desrespeitar pode responder por danos morais.
O projeto 347/2016 é da senadora Vanessa Grazziotin do Partido Comunista do Brasil (PCdoB-AM).
A senadora comunista também queria responsabilizar aqueles que estivessem envolvidos no processo de criação de contas, cadastramento ou inscrição, na inclusão do internauta em rede ou mídia social; ou no envio de convite para participação. No entanto, o senador Romero Jucá, do PMDB eliminou a possibilidade no parecer.
O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda vai ter que passar por votação na Comissão de de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Devemos lembrar que o senador Humberto Costa, quer regulamentar vídeos sob demanda e levar cotas para produções nacionais.
Fonte: https://www.tudocelular.com/android/noticias/n120223/senado-criminaliza-inclusao-whatsapp.html e https://www.facebook.com/SenadoFederal/photos/a.176982505650946.49197.150311598318037/2081055621910282/?type=3&theater