De autoria de Ricardo Ferraço (PSDB - ES), o texto foi aprovado em março quando ainda respondia pelo número 174 de 2016. No Senado, o projeto virou a lei Projeto de Lei 7.182 de 2017.
O texto entrou na Comissão de Defesa do Consumidor e teve parecer favorável do deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
Agora o projeto segue para as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, o texto vai a plenário para discussão. Depois volta para o Senado de onde pode ser rediscutido ou encaminhado para sanção presidencial.
![]() |
Foto reprodução: Arena4g |
Fonte: https://olhardigital.com.br/noticia/comissao-aprova-projeto-que-proibe-operadoras-de-limitar-a-internet-fixa/69023
0 comentários:
Postar um comentário
Antes de postar leia as regras:
- Não faça comentários repetidos;
- Não ofenda ninguém do Blog;
- Não responsabilizamos por links externos dos leitores;
- Se não tem conta no Google comente com "Nome/URL"
- Para deixar sua URL comente com OpenID;
OBS: Comentários abusivos, xingamentos, insultos ou não serão tolerados e os comentários serão excluidos.