A Anatel esta cobrando da OI uma dívida de R$ 1 bilhão de reais referente a utilização da rede pública para oferecer internet gratuita em 60 mil escolas. Mesmo se tratando de uma “receita fictícia”, esta decisão esta calculada no próprio regulamento da agência.
Para quem não entendeu sobre o regulamento, por conta de não cumprir com a obrigação da instalação de pontos telefônicos em todo o Brasil, as teleoperadoras teriam de levar acesso a banda larga de até 2 mpbs para todas as escolas públicas urbanas do Brasil.
Com a troca de tecnologia de uma por outra, levou a Anatel junto com a União a cobrar da Sercomtel R$ 2 milhões, da Algar Telecom R$ 21 milhões e da Telefônica (R$ 186 milhões).
A OI argumenta que a Anatel não poderia considerar uma receita que não existiu.
Receita significa um ingresso positivo, que aumenta o patrimônio líquido. Nesse caso, a oferta é do acesso à internet às escolas é feito de graça, o que significa que, no máximo, pode haver ônus, custos e não receitas a considerar”, afirmou o advogado Caio Mario Pereira Neto, em defesa da OI
A empresa entrou com recurso ontem (09/02/2017) para anulação do pedido, que não foi aceito por decisão unânime.
Fonte: http://www.tudocelular.com/planos/noticias/n87961/anatel-oi-divida-1-bilhao-internet-escolas-publica.html