As operadoras de telefonia irão fazer o recadastramento de linhas pré-pagas de clientes atendendo a uma determinação da Anatel, para evitar criação de linha fraudulentas. Este procedimento vai começar por Goias (DDD 62). Os clientes desse estado, tem até o dia 5 de julho para realizar o recadastramento na operadora. Caso não atendam à lei 19.703/2003, terão a linha cancelada.
Vai funcionar da seguinte forma: o consumidor irá receber um torpedo da operadora informando que seu cadastro esta incompleto. Ele terá até 30 dias para entrar em contato com a empresa e fazer a complementação dos dados. Podem ser solicitados o CPF, RG, Nome completo e endereço completo, com o CEP.
A lei 19.703/2003 define que as teles tem que ter o CPF do cliente cadastrado. O problema é que este dado não é difícil de se obter, e com isso, torna-se mais fácil os golpes de Whatsapp, linhas fraudulentas para roubo de informações ou telemarketing.
No dia 31 de julho, a regra passará a valer para usuários do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal.
Espera-se que até 2020 tudo esteja regularizado, e que ao longo do próximo ano, as empresas implantem soluções para evitar a disseminação de linhas fraudulentas.
Fonte: https://tecnoblog.net/295103/tim-claro-vivo-oi-vao-cancelar-pre-pago-sem-cadastro-completo/ e https://www.minhaoperadora.com.br/2019/06/teles-comecam-a-cancelar-pre-pago-sem-cadastro-completo-em-julho.html