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Isto tudo ocorreu porque a OI esta cobrando seus clientes indevidamente e não respeitou o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RSTFC).
De acordo com o RSTFC, um assinante pode efetuar o pagamento do serviço a qualquer hora com multas e encargos, porém ao efetuar o pagamento, ele deve ter o serviço restabelecido em até 24 horas após a comprovação da quitação do débito.
“O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que não há qualquer impedimento legal ou constitucional ao aumento da multa”, informou a agência, que acrescentou: “Os demais conselheiros presentes acompanharam o voto do presidente.”
Fonte: https://arena4g.com/afundando-cada-dia-oi-recebe-nova-multa-da-anatel/
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