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Segundo a proposta, o usuário não poderá ser tarifado caso acione por mensagem de texto o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Defesa Civil.
A Anatel já publicou em 2011 a resolução 564/11 que determina essa gratuidade, mas esta informação ainda é pouco divulgada e esta disponível para "poucos privilegiados", diz a deputada.
A parlamentar também informou que o projeto de lei vai beneficiar diretamente pessoas com deficiência física que não podem usar o serviço de voz para acionar os serviços de emergências públicos.
Fonte: Mobile Time
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