A Câmara dos Deputados aprovou ontem (08/05/2015), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta que obriga as operadoras de telefonia a encaminhar gratuitamente torpedos enviados para serviços de públicos de emergência. O projeto agora segue para o Senado para apreciação dos parlamentares.
Segundo a proposta, o usuário não poderá ser tarifado caso acione por mensagem de texto o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Defesa Civil.
O Projeto de Lei (PL) 5.438/13 é de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO) e altera a Lei Geral de Comunicações (Lei 9.472/97).
A Anatel já publicou em 2011 a resolução 564/11 que determina essa gratuidade, mas esta informação ainda é pouco divulgada e esta disponível para "poucos privilegiados", diz a deputada.
A parlamentar também informou que o projeto de lei vai beneficiar diretamente pessoas com deficiência física que não podem usar o serviço de voz para acionar os serviços de emergências públicos.
Fonte: Mobile Time
Segundo a proposta, o usuário não poderá ser tarifado caso acione por mensagem de texto o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Defesa Civil.
A Anatel já publicou em 2011 a resolução 564/11 que determina essa gratuidade, mas esta informação ainda é pouco divulgada e esta disponível para "poucos privilegiados", diz a deputada.
A parlamentar também informou que o projeto de lei vai beneficiar diretamente pessoas com deficiência física que não podem usar o serviço de voz para acionar os serviços de emergências públicos.
Fonte: Mobile Time
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