Segundo a proposta, o usuário não poderá ser tarifado caso acione por mensagem de texto o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Defesa Civil.
A Anatel já publicou em 2011 a resolução 564/11 que determina essa gratuidade, mas esta informação ainda é pouco divulgada e esta disponível para "poucos privilegiados", diz a deputada.
A parlamentar também informou que o projeto de lei vai beneficiar diretamente pessoas com deficiência física que não podem usar o serviço de voz para acionar os serviços de emergências públicos.
Fonte: Mobile Time
0 comentários:
Postar um comentário
Antes de postar leia as regras:
- Não faça comentários repetidos;
- Não ofenda ninguém do Blog;
- Não responsabilizamos por links externos dos leitores;
- Se não tem conta no Google comente com "Nome/URL"
- Para deixar sua URL comente com OpenID;
OBS: Comentários abusivos, xingamentos, insultos ou não serão tolerados e os comentários serão excluidos.