Câmara dos Deputados aprovam projeto de SMS gratuito para serviços de emergências

yyy

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (08/05/2015), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta que obriga as operadoras de telefonia a encaminhar gratuitamente torpedos enviados para serviços de públicos de emergência. O projeto agora segue para o Senado para apreciação dos parlamentares.

Segundo a proposta, o usuário não poderá ser tarifado caso acione por mensagem de texto o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Defesa Civil.

O Projeto de Lei (PL) 5.438/13 é de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO) e altera a Lei Geral de Comunicações   (Lei 9.472/97).

A Anatel já publicou em 2011 a resolução 564/11 que determina essa gratuidade, mas esta informação ainda é pouco divulgada e esta disponível para "poucos privilegiados", diz a deputada.

A parlamentar também informou que o projeto de lei vai beneficiar diretamente pessoas com deficiência física que não podem usar o serviço de voz para acionar os serviços de emergências públicos.

Fonte: Mobile Time